Sobre as futuras Assembleias de Junta I

Proposta de Reestruturação Administrativa para o Concelho de Coimbra

Seria justo que, dada a reestruturação administrativa, que aglomera algumas freguesias, se alterasse também a estrutura da Assembleia de Junta.

O actual modelo não vai ao encontro da expectativa democrática que à partida se cria da existência de uma assembleia.

Pode parecer um exagero, mas penso que para haver justiça e ao mesmo tempo igualdade, as Assembleias de Junta deveriam adoptar uma estrutura bicamaral, à boa maneira do Congresso Americano.

Deveria, portanto, ser dividida em duas partes: uma que representasse os territórios, populações e interesses de cada uma das antigas freguesias, agora aglomeradas (penso que dois representantes por freguesia, independentemente do tamanho geográfico ou número de habitantes, seria o ideal); e outra que representasse os cidadãos, de toda a União, na sua forma de conjunto (neste caso o número de representantes dependeria, claro, do número de habitantes e da dimensão territorial).

Os dois representantes dos interesses específicos das unidades seriam eleitos de entre os cidadãos recenseados nelas mesmas e votados também da mesma forma.

Como exemplo, os representantes da freguesia de Antanhol seriam escolhidos de entre os cidadãos aí registados e votados pelos cidadãos eleitores dessa unidade, para uma das Câmaras da Assembleia da União de Freguesias de Antanhol e Assafarge. Antanhol não poderia contudo votar nos representantes de Assafarge nem os seus eleitores serem aí elegíveis.

Para a eleição da outra Câmara da Assembleia de Junta [ou União das Juntas], a que representa os interesses dos cidadãos das freguesias enquanto aglomeração, procedia-se da mesma forma como agora se procede - votação em listas, desta vez por todos os eleitores da nova circunscrição administrativa.

As disposições teriam que ser aprovadas por ambas as Câmaras da Assembleia, sem prevalência de uma perante a outra, para coexistir a noção de que, apesar de representarem de diferentes formas os cidadãos, pertencem a uma só estrutura.

Em vez de serem União de Freguesias, seriam "Federação de Freguesias".

Através deste modelo, as unidades aglomeradas nunca perderiam a sua identidade nem a representação dos interesses específicos - visto que estas mesmas circunstâncias estariam representadas na primeira Câmara, e continuariam a garantir a defesa dos direitos comuns a todos os habitantes da União (ou Federação).

A escolha do Executivo sairia na mesma da eleição da Assembleia, mas teria que ser por esta votado previamente.

Mais uma vez, solene e arrogante opinião. Era uma hipótese... E viável...

http://app.parlamento.pt/utrat/index.html#nota - link para onde estão expostas as propostas de Reorganização Administrativa